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Isenção para rendas até R$ 5 mil vale apenas para 2027; declaração deste ano isenta apenas até dois mínimos mensais

Nova isenção de até R$ 5 mil não afeta declaração deste ano

Ex-deputado acusa o governo de aplicar um "calote" nos servidores públicos estaduais ao descumprir o acordo de reposição de perdas inflacionárias

O município está concedendo descontos sobre juros e multa de mora para contribuintes regularizarem estes débitos, com opções de pagamento à vista ou parcelado

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto de lei continua sendo analisado na Câmara dos Deputados

O objetivo é assegurar o acesso universal, integral, equitativo, contínuo e regulado à terapia nutricional oral, por sonda ou diretamente na corrente sanguínea, em serviços hospitalares, ambulatoriais e também na atenção domiciliar

A Câmara analisa a proposta