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Compras internacionais até US$ têm Imposto de Importação zerado, embora sigam sujeitas ao ICMS, nos Estados e no Distrito Federal

Iniciativa faz parte do programa "Seu voto importa", do TSE

MP que isenta de Imposto de Importação as compras até US$ 50 caduca na terça(8) se não for votada no Congresso

TRE define com o Comando Militar do Leste áreas e ações prioritárias para combater pressão e influência de bandos armados

Relator rejeitou 36 emendas ao texto vindo da Câmara, acelerando com isso o envio à Comissão de Constituição e Justiça

Presidente do TRE diz que apoio será importante para exercício do voto

Projeto estabelecendo piso de dois dias de repouso semanal tem parecer favorável do relator, que rejeitou 12 emendas

Percentual é bem acima da média nacional registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral

Pesquisa da UFRRJ com o Fórum Grita Baixada será lançada nesta quinta-feira (3), em Seropédica, e trata o desaparecimento forçado como ferramenta de domínio armado sobre os territórios

PEC da Segurança Pública e terras raras também estão na pauta