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Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13)

Substitutivo do senador Jaques Wagner, líder do Governo, prevê alíquota de 5% ano que vem, 10% em 2026 e 20% em 2027

Retirada de tributos sobre salários foi prorrogada até 2027, mas Congresso terá que compensar redução de receita até 1º de setembro

Alta de 15% para 20% da alíquota cobrada de Juros sobre Capital Próprio compensa R$ 26 bilhões da redução de tributos sobre salários pagos pelas empresas de 17 setores e prefeituras de pequenas cidades

Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Interessados em participar podem se cadastrar e fazer a inscrição do(s) trabalho(s) do(s) seu(s) estudante(s)

Fachin atende pedido da União e do Senado para esperar até 11 de setembro solução consensual para compensar queda na

Mais de 150 mil das famílias cadastradas não moram em áreas atingidas pelas chuvas torrenciais, e outras 152,8 mil não têm endereço confirmado

Ações foram prorrogadas até 31 de dezembro deste ano

Programa financia graduação de estudantes em 1.260 instituições privadas