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23/05/2026 07:00:00 País Estratégias de proteção Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é desafioEspecialista defende educação autoprotetiva e atuação do Poder PúblicoLer matéria
20/05/2026 07:00:00 País Prevenção e Combate Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentesBrasil terá diretrizes padronizadas para conter exploração sexualLer matéria
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12/03/2026 06:00:00 Política Tornozeleira eletrônica Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulherMedida segue para apreciação do SenadoLer matéria
26/02/2026 06:00:00 Política Crime de estupro de vulnerável Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anosProjeto segue para sanção do presidente LulaLer matéria
21/02/2026 17:56:13 Política Assistência Jurídica Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveisA Câmara analisa a propostaLer matéria
16/02/2026 19:07:27 País Condenados por feminicídio Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSSAções regressivas aumentaram doze vezes em 3 anosLer matéria