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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Ações seguem até 17 de abril com oficinas, atividades culturais e iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com TEA e suas famílias

Decisão impacta diretamente tempo de atendimento, qualidade do cuidado e evolução do quadro clínico

Nova versão automatiza classificação de demandas

Cadastro biométrico é vinculado à Carteira de Identidade Nacional

Infração mais registrada foi trafegar acima da velocidade da via, com radares portáteis flagrando 31.797 veículos

Caso pedido seja negado, jovens e adultos terão que pagar R$ 40 para fazer prova e comprovar escolaridade

Transferência recomendada pelo MPF ajuda a preservar história de Nise da Silveira, Olga Benário e Abdias Nascimento

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Brasileiro foi superado por Wang Chuqin, atual campeão mundial