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Lei estadual rege outros direitos, como cardápio à mão, couvert artístico previamente anunciado, gorjeta opcional e 'água da casa'

Turismo, cultura e projetos comunitários movimentam a maior favela do país, enquanto moradores apontam organização política como caminho para cobrar investimentos e políticas públicas

Chefão da Nova Cúpula do Bicho seguirá sob Regime Disciplinar Diferenciado até júri popular pelo homicídio do rival Fernando Iggnacio

Rubro-Negro recupera o topo do campeonato, enquanto o time paulista sofre a quinta derrota consecutiva na competição

Ministro é relator de inquérito sobre uso de emendas parlamentares

60 mil ingressos foram vendidos de forma antecipada para o Encontro das Nações

Marcão poupa titulares, mas vitória eleva Flu a terceiro no Brasileiro

Tribunal nega registro também a Charles Cozzolino, de dinastia de Magé recordista em condenações

Condenação por improbidade administrativa esbarra na Lei da Ficha Limpa e suspende direitos políticos por oito anos

União Progressista (União Brasil/PP), Renovação Solidária (PRD/Solidariedade), Avante e Podemos, todos do Centrão, são afetados nessa leva