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Aprovada na Câmara dos Deputados, ela está em analise no Senado Federal

Em 2024, foram ao menos 5 absolvições ou transferências de corte

Indigenistas dizem que são ações em contextos similares

Traficante violou o monitoramento eletrônico sem apresentar justificativas

Inscrições podem ser feitas de terça (23) até sexta-feira (26)

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 682,56

Programação com eventos gratuitos vai até o fim do mês

Comunicado é voltado principalmente a órgãos públicos brasileiros

Adiamento aproveita brecha da decisão do ministro Edson Fachin, que prorrogou prazo para que Executivo e Legislativo entrem em acordo sobre compensações a desoneração, corte nas contribuições previdenciárias

Perfil dos agressores é constante; quase a totalidade é homem