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Ministro diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil

Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante

Robôs simulam perfis com linguagem e aparência de crianças e adolescentes, facilitando diálogos de cunho sexual com menores

Governo brasileiro nega adotar práticas desleais no comércio bilateral

Segundo pesquisa, de 2020 a 2023, 41,2% das crianças com 5 anos de idade estavam com cárie não tratada e 10% precisavam de tratamento de urgência

Documentos trazem visão do monarca sobre inovações tecnológicas e transformações culturais no Século XIX

Medida atende Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta ações indenizatórias de prefeituras mineiras no Reino Unido

Nunes Marques pede vista e adia decisão da Corte sobre proteção assistencial durante afastamento do trabalho

Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo

Governo alerta sobre risco de golpe