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Emenda proibindo o porte foi pautada após STF retomar julgamento sobre quantidade para uso pessoal

‘Flores Astrais’ reconstitui os primeiros shows do icônico grupo brasileiro

Foram aprovadas 30 propostas que farão parte do documento final

Iniciativa depende de arrecadação maior no primeiro trimestre e do cumprimento das regras do arcabouço fiscal

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagrante

Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino

Câmara Municipal do RJ teve sessão extraordinária especial por conta do Dia Internacional das Mulheres

Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais

Na ocasião, haverá uma arrecadação de absorventes que serão destinados para a população em situação de vulnerabilidade social

Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão