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Em mandato anterior, Washington Reis cometeu danos ambientais em unidade de conservação e fez parcelamento irregular do solo

Ministros apontam interesse do juiz em impedir participação de Lula; agora empatado, julgamento do habeas corpus iniciado em 2018 volta a ser suspenso, a pedido de Nunes Marques

Mendes determinou que Rafael Ferreira use tornozeleira eletrônica

Ex-prefeito terá de entregar passaportes, não poderá deixar o país e manter contato com outros investigados

Relator de ação da Confederação Nacional do Comércio, Gilmar Mendes identificou finalidade social louvável na Lei, mas alegou invasão de competência exclusiva da União

Agenda do semestre prioriza combate à Covid-19, mas inclui demissões em estatais

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Votação encerra na próxima semana; resultado é vitória para presidente Bolsonaro

Danos ambientais renderam pena de sete anos de prisão a político em 2016. Reeleito fica livre para tomar posse em janeiro, mesmo sub judice

Homenagem é "dever de todo brasileiro", afirma ministro