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Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

UFRJ afirma que proposta não respeita a laicidade do Estado e ignora a realidade das vítimas de estupro

Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Ministro Flávio Dino também estabeleceu, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública

Ela havia sido afastada por decisão do Tribunal de Justiça

Supremo fixou prazo até setembro para que Congresso reponha prejuízo de R$ 69,7 bilhões em três anos no Orçamento da União

Documento foi lançado para celebrar 18 anos da Lei Maria da Penha

Tema é discutido em ação aberta pelo partido PSol

Líder do Governo, Jaques Wagner admite não haver definição sobre retirada de pedido de urgência para votação das regras

Evento acontece acontecerá todas as terceiras quartas-feiras de cada mês e traz poetas e repentistas de cordel