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Compensação nas tarifas é acerto prévio com Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio; previsão é de firmar Termo de Ajustamento de Conduta em dez dias

Presença elevada de produto químico na água captada obrigou ao fechamento das comportas do canal principal da estação, responsável pelo abastecimento de mais de oito milhões e meio de pessoas no Estado do Rio

Por meio de nota oficial, a empresa elencou os produtos que não poderão ser mais consumidos

Em julho, o MP havia denunciado Rodrigo Neves e sentença favorável afasta risco de sanções

Veto à autoincriminação, base legal para a recusa, foi pensada para um período de ditadura, e já não se aplica

Baías da Ilha Grande e de Sepetiba sofreram danos ambientais por conta de operação Ship To Ship, na qual óleo cru é movimentado entre embarcações

R$ 48,84 bilhões ficam com a União, R$ 33,6 bi com a Petrobras, R$ 11 bi com Estados e outros R$ 11 bi com Prefeituras

Ação do Ministério Público Federal cobra multa do dobro do prejuízo causado pela suspensão do edital da Ancine e pede cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar

Indenizações são devidas a titulares de cadernetas de poupança ou seus herdeiros por expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor II. Centrais de conciliação calculam valores devidos e informam investidores

Ministério Público acusa operadora de cobrar preços diferenciados conforme a origem geográfica do consumidor, o que configura uma prática abusiva e ilegal