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A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.

Parlamentar é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário.

Quase 1/3 dos tiroteios foram em ações ou operações policiais.

Ministros da Corte debateram efeitos do voto de Luís Roberto Barroso, proferido na semana passada, havendo magistrados que divergiram tanto sobre período de extensão quanto manutenção da medida

Ministros entenderam, no entanto, que a exigência de contratação de pessoal para fiscalizar o cumprimento da medida é inconstitucional

Ministros do Supremo determinaram que Governo do Estado elabore um plano objetivo para conter a letalidade policial

Procuradoria-Geral da República quer impedir Defensorias Públicas de requisitar informações sobre processos

Referência no movimento social, Maria Eduarda Aguiar lamenta a ausência de políticas públicas para essa parcela da sociedade brasileira bem como a falta de transparência no uso de recursos pelos entes estatais

ADPF 635 vigora há um ano e meio e levantamentos mostram que houve redução em outros indicadores de violência armada

Julgamento do STF prossegue hoje por plenário virtual