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Encontramos 411 resultados para o termo inconstitucional

23/11/2023
11:00:00
Política

Enfrentamento ao racismo

STF começa a analisar ação que pede plano nacional contra racismo

Nesta quinta-feira (23), o segundo grupo será ouvido pela Corte

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20/11/2023
13:26:55
País

Combate ao crime organizado

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

Julgamento começou em 2020

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16/11/2023
07:00:00
Política

Projeto de Lei

Comissão da Câmara Federal aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

Projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências desses profissionais

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18/10/2023
09:08:00
País

ADIs protocoladas no STF

MPF defende inconstitucionalidade de leis estaduais que limitam percentual de mulheres em cargos na PM e nos Bombeiros

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

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09/10/2023
07:29:34
Política

'Inadmissível retrocesso'

Anistia a partidos que lesaram candidaturas de negros e mulheres é inconstitucional

Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos alerta que Congresso não pode restringir direitos conquistados

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04/10/2023
08:00:00
Economia

Correção do saldo

STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS

Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte

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25/09/2023
10:00:00
País

União civil

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados

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24/09/2023
15:03:06
Política

Menos direitos?

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais

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23/09/2023
13:51:38
Polícia

Cinco mil processos de 2019

Lei de Drogas pesa mais contra pretos, pobres e periféricos

Ipea e Justiça confirmam que quatro em cada dez réus por tráfico sofreram busca domiciliar sem mandado

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22/08/2023
09:42:54
Rio

Política habitacional

‘Desfavelização’ da Favela do Lixão, em Caxias, traz debate sobre especulação imobiliária na Baixada Fluminense

Processo de urbanização já chegou a três comunidades: Vila Ideal, Parque Vila Nova e Beira-Beira

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