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Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial

Substitutivo do senador Jaques Wagner, líder do Governo, prevê alíquota de 5% ano que vem, 10% em 2026 e 20% em 2027

Alta de 15% para 20% da alíquota cobrada de Juros sobre Capital Próprio compensa R$ 26 bilhões da redução de tributos sobre salários pagos pelas empresas de 17 setores e prefeituras de pequenas cidades

Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional

Proposta modifica o valor mínimo das multas descrito na Lei de Crimes Ambientais de 1988

Empresas devem ter cuidado para não geram vínculo empregatício indevido

Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Empresas de diversos setores têm adotado inovações tecnológicas e rigorosas políticas de conformidade para aprimorar operações

Jogatina ilegal teria movimentado pelo menos R$ 14,3 bilhões ano passado, de acordo com relator do projeto de legalização no Senado

Portaria Nº 612 do MTE também têm altas multas para empresas que não cumprirem normas