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Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte

Governo federal disponibilizou apoio para atuação policial no Complexo da Maré

Reforço federal terá 50 viaturas e 300 agentes. PRF atuará com 270 policiais, 22 blindados, um carro de resgate e um helicóptero

No ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa a sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada

Filhos e netos podem ser acionados judicialmente

Justiça estabelece 45 dias para os réus justificarem por que não implementaram medidas do plano de ação e reestruturação

Ação visa reprimir um grupo criminoso que estaria adulterando o produto e vendendo

Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024

Estudantes tiveram punição após atos obscenos em jogos femininos

Ipea e Justiça confirmam que quatro em cada dez réus por tráfico sofreram busca domiciliar sem mandado