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Para a Procuradoria Geral da República, o direito de não produzir provas contra si mesmo deve ser compatível com outras garantias fundamentais, como a segurança pública

Segundo bombeiros, maioria dos casos decorre de imprudência

Nos casos de tráfico de drogas, a pena de reclusão, atualmente fixada em até 5 anos, passará a ser de 5 a 15 anos, acrescida de 500 a 1.500 dias-multa

O condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta

Testes bioquímicos diagnosticam risco de desgaste muscular agudo e de comprometimento de função cardíaca

Vítima, que sofre com sequelas e largou estudos para se tratar, processará McDonald's por falhas na segurança

No ano passado, 2.538 trabalhadores morreram durante jornada

Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas

Os vazios e os excessos da ditadura da beleza

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