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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Cadastro biométrico é vinculado à Carteira de Identidade Nacional

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

A iniciativa permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso ao mar com segurança e acompanhamento especializado

Transferência recomendada pelo MPF ajuda a preservar história de Nise da Silveira, Olga Benário e Abdias Nascimento

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Rubro-Negro toma susto, mas boa atuação na segunda etapa garante vitória

Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais

A próxima campanha está programada para o dia 26 de abril, no Shopping Nova Iguaçu

Parques nacionais de Itatiaia e Pico da Neblina trocam experiências