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Termo de Ajuste de Conduta segue norma do Supremo, em ação contra apreensões arbitrárias de crianças e adolescentes no ano passado

Trabalhos foram paralisados por denúncias de propina em 2015

Maioria dos municípios não têm vagas

Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial

Manutenção de clubes de tiro instalados perto de escolas antes da entrada em vigor das restrições, exigência da Oposição, é item central do acordo

PF, PRF, Ibama, Força Nacional e Forças Armadas terão que ampliar atuação, se necessário com créditos extraordinários por Medida Provisória

Atendimento especializado alcança apenas quatro em cada dez alunos necessitados de atenção extra, por algum tipo de deficiência ou limitação

Setor energético é relevante para Estado cumprir ação social, diz Lula

Já os brasileiros em geral investirão R$ 451 bilhões, acréscimo de 8,8% em comparação a 2023

Especialistas e empresários trazem dicas para fortalecer e concretizar seu negócio