Isenção por despesas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês, e rendas acima de R$ 50 mil por mês pagarão 10% de alíquota efetiva, mais que o dobro da atual
Ler matériaDecreto aumenta para até dez mil reais por hectare multas contra quem provocar incêndios florestais e eleva para até R$ 10 milhões punições por falta de medidas de prevenção
Ler matéria