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Sistema precisa da devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para funcionamento

Mães de bebês de até seis meses recebem adicional de R$ 50

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

Dados são de levantamento feito pelo Ministério da Justiça

Decretada situação de emergência em 67 municípios

Supremo, em tese de repercussão geral, reafirma tutela integral de recém-nascidos e das mães pela Constituição

Por causa das chuvas, 82 municípios estão em situação de emergência

Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos

Quando o assunto é futebol, dupla é a maior revelação do YouTube dos últimos tempos

Caprinus do Lago, produzido por Fabrício Le Draper Vieira, do Capril do Lago, foi o único produto não europeu a estar entre os 12 melhores