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Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão

Exceções são fins pedagógicos, situações de perigo, acessibilidade, inclusão, condições de saúde e garantia de direitos

Texto segue para o Senado

Sócios contam como inovações transformaram um espaço falido na Freguesia em sucesso gastronômico

A partir da ferramenta, os tribunais poderão cadastrar todos os documentos e outras evidências a serem avaliadas

Mostra "Assim é se lhe parece" abre nesta sexta-feira (29) reunindo obras que reforçam a visão única do profissional

Ministra diz que o esforço é que todos voltem à mesa de negociações

Em audiência pública no Senado, Conselho de Comunicação debate redução de espaço noticioso nas rádios, restrição para viagens e ausência em grandes coberturas

Em 12 casos, são réus que rejeitaram acordo de não-persecução penal, mesmo tendo cometido crimes de menor gravidade

Parcela é depositada de forma escalonada