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Norma teve origem em projeto sugerido pelo Congresso

Ofertas extremamente atrativas no comércio eletrônicos devem ser checadas, verificando-se os precedentes de sites, marketplaces e aplicativos de celular

Fraudes teriam ocorrido na série B do campeonato estadual deste ano

Projeção está acima do teto da meta para o ano

“Nova legislação exige que as plataformas esclareçam que o que está sendo adquirido é uma licença de uso”, diz advogada

Ele suprimiu ou reduziu os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do FECP

Apresentadora do “Resenha Carioca” e do “Showtime” listou programas gratuitos e um passeio nada óbvio

Fábrica clandestina tinha em estoque garrafas de lote impróprio para consumo, com rótulos arrancados para dificultar identificação pelo consumidor

Taxa supera a de setembro (0,44%) e reflete alta de custos de energia elétrica e alimentos

Manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral integra recurso contra absolvição concedida ao governador em maio de 2024, em inquérito sobre contratações irregulares na Uerj e na Ceperj