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Ministro diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil

Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante

Governo brasileiro nega adotar práticas desleais no comércio bilateral

Segundo pesquisa, de 2020 a 2023, 41,2% das crianças com 5 anos de idade estavam com cárie não tratada e 10% precisavam de tratamento de urgência

Medida atende Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta ações indenizatórias de prefeituras mineiras no Reino Unido

Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo

Rubro-Negro vive dias intensos de chegadas e saídas fora das quatro linhas do campo

Mais de 7.600 embarques foram registrados na linha Charitas em um único dia

Um terço dos processos prescreveu

Vacina Pneumo13 hoje fica restrita a grupos de altíssimo risco, como soropositivos do HIV/AIDS, transplantados de medula e pacientes de câncer