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Regulamentada desde 2019, proposta aguarda votação de projeto de lei que fala em garantir "direito das famílias"; especialista vê "desmonte da educação pública"

Atualmente, o programa conta com 112.335 beneficiários ativos.

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional

Segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e garantia da mobilidade nas rodovias são objetivos

Durante a sessão, Danilo Dupas anunciou que teria reunião com a Assinep na tarde de hoje; entidade não confirmou presença porque não foi consultada e o órgão federal sequer informou o que seria debatido

Operação Pesca Urbana ocorre em seis estados.

Para o programa está destinado um orçamento que pode chegar a cerca de R$ 8 milhões.

Na quarta (3), o presidente da República já tinha decretado a si mesmo a Ordem Nacional do Mérito Científico

Ação é nova etapa da Operação Égide