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Em caso da negativa de concessão ou prorrogação do benefício, o segurado poderá contestar decisão administrativa ou judicialmente

Escolas e unidades de saúde ficarão obrigadas a notificar casos de automutilação de alunos, crianças e adolescentes

Autor do texto do acordo, senador Oriovisto Guimarães tentará novo corte nos benefícios

Proposta será votada quarta (7/12) no Plenário, e governo eleito apresentará novo arcabouço fiscal

Relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos

Ensino remoto esbarra em desmotivação profissional, problemas emocionais, falta de equipamentos, infraestrutura e conexão adequada à internet

Texto dispensa a autorização do Ministério da Economia para a realização de promoções com prêmios de até R$ 20 mil

Texto segue para sanção presidencial

O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs

Prática deverá ser aplicada quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais