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Proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário

Artigos que limitavam as demarcações em 1988 foram barrados, bancada ruralista promete derrubar o vetor

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar oferta nos pleitos seguintes

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

Sambódromo venderá ingressos somente pela Internet para o desfile na Marquês de Sapucaí

Plataforma orienta como denunciar eventuais abusos

Proposta inclui novas obrigações a empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre; texto vai ao Senado

Rio é o primeiro ente Federativo do país a aprovar e adotar esse tipo de medida

Presidente da Câmara assume neste sábado (14) a presidência do grupo de presidentes dos parlamentos do G20