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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Nova versão automatiza classificação de demandas

Armamentos iam de São Paulo para o Rio de Janeiro

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

A iniciativa permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso ao mar com segurança e acompanhamento especializado

Licitação terá que retroceder à fase de habilitação, e Secretaria Municipal de Conservação terá 30 dias para reavaliação

Edital oferta 1.524 postos, sendo 1.531 para equipe de Saúde da Família e 75 para Consultório na Rua

O município registrou saldo positivo de 1.165 novos empregos formais gerados entre março de 2025 e fevereiro de 2026, superando cidades vizinhas

Central de Passeios, turismo rural, ecoturismo e projeto Maricá Sustentável são medidas para ampliar permanência de visitantes e diversificar a oferta turística

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa