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Haverá investimento de R$ 180 milhões na prevenção de desastres das chuvas no município

O texto define o piso salarial da categoria e a duração do trabalho, que não poderá ser superior a 30 horas semanais.

Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

A legislação já previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes

Um dos trechos vetados assegurava ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise do material em data informada com antecedência.

Projeto também altera os conselhos de nutrição, para aumentar o número de representantes

Proposta altera lei que trata da distribuição dos recursos das loterias.

Relator também define que empresas não poderão sofrer sanções pela interrupção de serviços.

Texto visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

Profissionais foram aprovados nos concursos públicos promovidos nos anos de 2013 e 2014