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Projeto prevê direito a pelo menos R$ 20 por dia

Norma legal entra em vigor daqui a 120 dias

Carlos Lupi pediu exoneração da pasta em maio, logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela CGU e a Polícia Federal contra as cobranças indevidas

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina

Objetivo é permitir que cidadãos denunciem violência ou crueldade praticada contra animais

Alimentação, moradia e acompanhamento médico estão entre os direitos que devem ser garantidos aos idosos

Desfile levou famílias ao centro da capital para acompanhar evento

Isso permitirá dados mais precisos sobre alunos que abandonam a escola, dificuldades de transporte e trocas de escolas, por exemplo

As disparidades são ainda maiores quando se avalia as diferentes regiões do Brasil

Texto impede planos de restringirem inclusão desses dependentes por idade