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No mesmo julgamento foi mantida a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão e pagamento de 26 dias-multa, no mínimo legal, em regime fechado

Quadrilha utilizou uma empresa do ramo de efeitos cinematográficos para armazenar materiais bélicos importados de forma irregular,

A proposta vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas

Um dos mentores da execução da magistrada em 2011, oficial recebeu condenação em 2013, mas seguiu na PM

Douglas e Pedro Paulo foram presos em flagrante em Antares, em Santa Cruz, em ação realizada pela Polícia Federal e a Polícia Militar

Crime no país é punido com no mínimo 20 anos de prisão

Superior Tribunal Militar pediu redução das penas dos oito militares acusados de 28 para três anos

Medida já é adotada em alguns estados

Os crimes eram realizados através de esquemas de pirâmide financeira

Autorização para estudo fora da prisão por detentos em regime semiaberto é mantida