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Queixas serão encaminhadas a unidades do Ministério Público

Instrumento beneficia médicos, trabalhadores e empresas

Créditos fiscais premiarão uso de fonte limpa, sem impacto maior na camada de ozônio, por siderúrgicas, cimenteiras, químicas e petroquímicas

Quadro muda a partir de 1º de janeiro de 2025, quando entra em vigor obrigação de constituir firma para poder operar no Brasil

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pede marco regulatório de emergência climática, para evitar perda de maior bioma brasileiro

Exclusão de pessoas com o transtorno do mercado de trabalho chega a 85%, mesmo com a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência

Manutenção de clubes de tiro instalados perto de escolas antes da entrada em vigor das restrições, exigência da Oposição, é item central do acordo

Atendimento especializado alcança apenas quatro em cada dez alunos necessitados de atenção extra, por algum tipo de deficiência ou limitação

Substitutivo do senador Jaques Wagner, líder do Governo, prevê alíquota de 5% ano que vem, 10% em 2026 e 20% em 2027

Advogado especialista em administração pública fala o que pode e o que não pode no processo de reeleição