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Para o MPRJ, licitação fere Lei Orgânica do Município, que proíbe concessão de espaços públicos como áreas verdes

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação

Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos

Médico-Veterinário destaca crescimento dos casos da doença em humanos e acende sinal de alerta

Veículo não poderia circular sem cronotacógrafo registrando velocidade, tempo de direção e distância percorrida

Projeto de Lei obriga bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica

Objetivo é coibir a venda de peças ilegais, que podem ter origem em furtos e roubos

Moradores de 99 municípios em calamidade recebem de forma unificada

Inscrições podem ser feitas até 18 de setembro

Experimentos mostraram que o material resultante da extração do óleo dessas frutas contém compostos bioativos que podem ser úteis para as indústrias alimentícia, farmacêutica e cosmética