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Ação Civil Pública dá 24 horas à União para informar como pagará quem não tenha acesso a sistema digital nem cadastro em programa social

Apresentações virtuais contam com nomes como Zé Renato e Guto Goffi

Benefícios será pago até junho, no dia 24 de cada mês, e cartões estarão disponíveis por ordem alfabética, para evitar aglomerações no local de retirada

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Nessa primeira fase, cerca de 5 mil unidades serão confeccionadas

Diretor do Butantan afirma que país está no começo da epidemia

Redução salarial é de 25% a 100%, por acordo individual ou coletivo, e salário-desemprego cobre parte da perda do empregado

Data era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio

Defensoria e Ministério Público exigem medidas de urgência para normalizar abastecimento de nove milhões de pessoas