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Lei estadual rege outros direitos, como cardápio à mão, couvert artístico previamente anunciado, gorjeta opcional e 'água da casa'

Turismo, cultura e projetos comunitários movimentam a maior favela do país, enquanto moradores apontam organização política como caminho para cobrar investimentos e políticas públicas

Lei publicada hoje no Diário Oficial do Estado garante terapias de Fonoaudiologia, Psicologia e Ortodontia

As obras dão continuidade às ações de recuperação do rio, onde a limpeza e a retirada de material acumulado no leito foram intensificadas desde novembro do ano passado

As melhorias realizadas beneficiam 372 famílias e fazem parte de um conjunto de intervenções que recebe investimento total de R$ 17 milhões

Cinema musical, memória e identidade brasileira integram programação paralela aos shows

Condenação por improbidade administrativa esbarra na Lei da Ficha Limpa e suspende direitos políticos por oito anos

Perda visual precoce poder interferir no desenvolvimento da criança

Programa estreou com entrevista de André Fernandes, criador da Agência Nacional das Favelas (ANF)

Denúncia do MPF abrange também chefão do Comando Vermelho na Maré, ex-secretário estadual e um delegado da PF e um assessor