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Texto assegura também os pagamentos por direito de imagem

A intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB suspendam advogados que cometam essas infrações

Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial

Resolução entra em vigor em 1º de agosto

PF prende mais cinco por infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa e corrupção de menores

Reforma Trabalhista de 2017 acelerou retirada de garantias, em meio a impactos da digitalização e 'uberização'

Pais e responsáveis receberão laudo e orientação para prosseguir com acompanhamento e tratamento

Fabricantes terão um ano para se adequarem às normas

O encontro será um debate sobre temas como ciências de dados, educação, comércio eletrônico, futuro do trabalho, alterações climáticas, entre outros tópicos

Presidente Lula sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto