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26/03/2024 18:25:51 País Direito ambiental e climático Instituições lançam e-book sobre tendências e oportunidades na defesa jurídica do climaObra foi desenvolvida a partir das discussões propostas durante encontros realizados com membros do Ministério Público associados da ABRAMPALer matéria
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14/03/2024 14:51:48 Política Posse e porte de drogas CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a PlenárioProposta inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna Ler matéria
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06/03/2024 17:24:49 País Drogas para consumo próprio STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal Processo sobre a matéria está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (6)Ler matéria
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04/03/2024 13:58:47 Rio Movimento por moradia Ocupação Manoel Congo, no Rio, deve ser regularizada ainda em 2024Após 16 anos, movimento por moradia está perto de desfecho positivoLer matéria