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Quem já é beneficiário terá prazo de adaptação às novas exigências, a serem implantadas gradualmente

Aumento de receita com leilões de exploração de petróleo, estimado em R$ 18 bilhões, permite relaxar controle

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Decisão tem caráter liminar

Lei estadual contestada por Eduardo Paes transferia para o Estado também o Piranhão, sede do Executivo da capital

Decisão de Alexandre de Moraes, sujeita a revisão no plenário do STF, dispensa governo de cortar R$ 20 bilhões do orçamento

Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais

Projeto prevê a realização de exames por meio da contratação de entidades privadas ou sem fins lucrativos, utilizando uma tabela emergencial de complementação financeira dos valores praticados pelo SUS

Nos próximos dias governo federal se reunirá com o setor privado

Projeto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados