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Após 60 dias de campanha educativa, 32 estabelecimentos são autuados por coleta e uso de informações pessoais sem concordância inequívoca dos clientes

STJ decidiu em ação de paciente obrigada a arcar pelo custo extra

Clube responde a processo da Defensoria e do MP do Estado, que buscam interdição do CT e recursos para indenizar famílias de dez atletas mortos

Secretarias municipais alertam para aumento de casos de ansiedade, depressão e distração nas salas de aula

Ex-ministro argumenta que só avanço das investigações da PF, já este ano, permitiu dimensionar descontos indevidos

Pauta do Plenário prevê votação também de acesso gratuito de estudantes a informações pessoais acadêmicas mantidas em instituições de ensino

Academia Brasileira de Cinema divulgou candidatos à indicação

Carlos Lupi pediu exoneração da pasta em maio, logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela CGU e a Polícia Federal contra as cobranças indevidas

A ampliação das ferramentas tecnológicas é uma das novidades deste ano, com o aumento do número de câmeras incorporadas ao sistema 190 Integrado

Lei que aguarda sanção de Cláudio Castro fixa máximo de 20 dias para permanência até novo parecer médico e aviso imediato à Defensoria, ao MP e ao Conselho Regional de Medicina