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Legislação proíbe que unidades de ensino recusem matrículas

Maiores de 18 anos poderão comprar uma unidade de eletrochoque, com foto e comprovante de residência

Porte de arma não-letal pode ser estendido a maiores de 16 anos, desde que adolescente seja autorizada por pais ou responsáveis

Líder governista na Câmara argumenta que votação era inócua, pois avanço no tema depende agora do Senado

Deputado cassado, pré-candidato a suplente de senador pelo PL-SP, também foi declarado inelegível e demitido na PF

A programação vai reunir gestores públicos, registradores, operadores do Direito, profissionais de urbanismo, lideranças comunitárias e a sociedade civil para trocar ideias e experiências

Polícia Civil fez perícia nas aeronaves e aguarda laudo do Cenipa sobre as causas da tragédia, que matou seis pessoas

Denúncias pelo Disque 100 cresceram quase 19% de janeiro a abril; muljheres de 70 a 74 anos são vítimas mais frequentes

Uma das aeronaves explode, causando a morte dos cinco ocupantes e o incêndio de pelo menos 20 veículos

Crescimento explosivo do transporte em duas rodas multiplica acidentes com motociclistas, que somam sete em cada dez atendimentos no SUS