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Questão será votada na próxima terça-feira pelo conselho

Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15

Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão

Em 2022, associações ameaçaram trabalhadores com 'fim dos empregos' e 'Brasil virando Venezuela' em caso de vitória de Lula

Pedido é de indenização mínima de R$ 5 milhões a jornalista, alvo de 144 processos simultâneos em 19 estados

Juíza considerou violência empregada pelo jovem, acusado de emboscar a vítima, namorada dele à época

Jovem planejou emboscada contra vítima, de 17 anos

Zambelli deixou o após condenação pelo STF a 10 anos de prisão

Ambientalistas exigem transparência em processo sobre depósito ilegal de 5 milhões de toneladas de lixo industrial a 50 metros das margens do manancial que abastece 9 milhões de pessoas no RJ

Tese de repercussão geral reafirma teto constitucional em R$ 46,4 mil e proíbe auxílios e verbas indenizatórias sem lei específica