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Dividido, Supremo adotou como média negociação entre sindicatos e Advocacia-Geral da União, votada por Flávio Dino

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalidou a condenação

Promessa de Rodrigo Pacheco foi feita a Lula, Haddad e Eduardo Leite, que participou por videoconferência

Fachin fala em regime jurídico especial e transitório para estado

Governador Eduardo Leite cita risco de desabastecimento no estado

Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelos temporais

ADF 635 limitava e monitorava incursões armadas das policias

A proposta vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagrante