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Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O objetivo é assegurar o acesso universal, integral, equitativo, contínuo e regulado à terapia nutricional oral, por sonda ou diretamente na corrente sanguínea, em serviços hospitalares, ambulatoriais e também na atenção domiciliar

A Câmara analisa a proposta

O aumento previsto no projeto é de 1/3 até metade da pena

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Governo orienta sobre proteção de mulheres em situação de violência

Ações de monitoramento de políticas que as equipes da universidade têm realizado abrangem as áreas de política educacional

Atendimento conta com recursos em Libras e audiodescrição

Presidente da ChildFund diz que violações se elevam no período

Carnaval também é espaço de conscientização, cidadania e defesa de direitos