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Presidente da Comissão, Rodrigo Amorim, destaca relação direta da proposta com proibição de pagar em espécie imposta na capital

MPRJ exige que pagamento digital exclusivo só vigore quando pontos de venda do cartão JaÉ chegarem à periferia e funcionem por mais tempo

Recuperação Judicial facilita manobras do grupo, que deixou de pagar 80% dos impostos entre 2022 e 2024

Texto define etapas para atuação integrada de rede de proteção

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em Cartório registra crescimento contínuo nas solicitações e amplia acesso da população à manifestação formal de vontade para doação de órgãos

Texto foi aprovado esta semana na Câmara dos Vereadores de São Paulo

Presidente afirma que Couto contará com apoio do governo federal

Nova norma inclui no ECA acesso integral e gratuito

Especialista defende educação autoprotetiva e atuação do Poder Público

'Mais-Valia', 'Mais-Valerá' e conversão de hotéis em residências, até na orla, trazem riscos de degradação ambiental e caos urbano