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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Ações seguem até 17 de abril com oficinas, atividades culturais e iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com TEA e suas famílias

Decisão impacta diretamente tempo de atendimento, qualidade do cuidado e evolução do quadro clínico

Nova versão automatiza classificação de demandas

Cadastro biométrico é vinculado à Carteira de Identidade Nacional

A iniciativa permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso ao mar com segurança e acompanhamento especializado

Edital oferta 1.524 postos, sendo 1.531 para equipe de Saúde da Família e 75 para Consultório na Rua

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa

Novo ministro enfrenta meta apertada e edição de medidas emergenciais

Parques nacionais de Itatiaia e Pico da Neblina trocam experiências