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Derrotas no TJRJ e no STJ não impediram retomada de obra do complexo turístico, proibida por risco de dano irreparável

Condenação por improbidade administrativa, em processo por fraudes na Saúde, implica inelegibilidade

Mesmo em parcelamento, consumidor de Campos corria risco de ter serviço cortado caso não pagasse soma

Athletico usa tapetão para tentar parar o Urubu

Preocupação levou organizações a oficiarem mais de uma dezena de autoridades, após evento favorável ao presidente da República ser instigado por deputado estadual bolsonarista

Mesmo fora do rol da ANS, estarão cobertas terapias de eficácia comprovada, à luz das ciências médicas

Decisão rejeita recurso do Governo do Estado, que pleiteava reduzir valor pago por danos morais e interromper pensão

A ideia é impedir a suspensão de tratamentos iniciados antes da decisão do STJ, que limitou a cobertura às terapias incluídas no rol taxativo da ANS.

Projeto aprovado é de autoria do deputado Capitão Augusto

STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração.