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11/03/2024 10:00:00 Política Segurança nas escolas Projeto de Lei torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolasPelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolarLer matéria
11/03/2024 08:00:00 Política Educação especial Proposta obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especialNa Câmara, projeto precisa ser analisada por três comissões temáticasLer matéria
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