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Contribuinte poderá obter, além da retirada dos juros e multas do valor principal da dívida, a isenção das custas judiciais e honorários

Objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas

Valor passa de R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões

Acionistas vão financiar reparação do desastre ambiental em Mariana

A proposta altera a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data

Nos casos de tráfico de drogas, a pena de reclusão, atualmente fixada em até 5 anos, passará a ser de 5 a 15 anos, acrescida de 500 a 1.500 dias-multa

O condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta

Testes bioquímicos diagnosticam risco de desgaste muscular agudo e de comprometimento de função cardíaca

Um dos objetivos é conscientizar e sensibilizar a sociedade em relação às habilidades e potencialidades destas pessoas

Nos bastidores, negociações por atletas do Zenit-RUS ainda não foram concretizadas