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Estudo realizado em dez microbacias do Rio Xingu, em Mato Grosso

Foram aprovadas 30 propostas que farão parte do documento final

Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção

Concessão reforça propriedade industrial

Número é superior ao dos homens

Iniciativa depende de arrecadação maior no primeiro trimestre e do cumprimento das regras do arcabouço fiscal

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagrante

Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão

Projeto foi apresentado pelo governo ao Congresso nesta semana

Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte