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Ofício a MPRJ cita princípio da insignificância, dispensando acordo de não-persecução penal, para livrar de punição servente de 54 anos

ONU e Câmara denunciam interrupção de programas de redução de desigualdade, como posse de terra para quilombolas

Pagamento foi suspenso em agosto por causa da pandemia de covid-19

Entra em vigor que lei transfere R$ 58 bilhões a Estados exportadores até 2037, mas cota é bem inferior à renúncia fiscal fluminense, estimada em R$ 60 bilhões

Compensação pela Lei Kandir, que isentou produtos semi-elaborados de ICMS, foi decidida pelo Supremo em 2016, depois de vinte anos de disputas judiciais

A expectativa é um aumento no faturamento na ordem de 49% até o Natal

Agência atribui suspensão de estudos da Coronavac a demora de instituto paulista em acionar Comitê Independente Internacional

Saúde nos municípios exige articulação com estados e União

Peso da alimentação em casa é maior para renda mais baixa

Novos critérios afrontavam Plano Diretor e regularizariam construções com graves prejuízos a equilíbrio ambiental